Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

TST decide sobre competência funcional

Seguradora condenada por má-fé

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Irmãos Cravinhos continuam presos